Mulher que usou sobrenome do ex-marido por 15 anos vai pagar indenização
Os desembargadores da 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram sentença da 4.ª Vara ...
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O acordo para pagamento das perdas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e ...
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) pagou mais de 434 mil indenizações ...
A família dos 64 detentos mortos dentro de unidades prisionais de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, devem receber ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta--feira(16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por ...
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