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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, Resolução da diretoria que ...

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, que isenta do imposto sobre ...

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia decidiu prorrogar, por até cinco anos, o ...

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que atualiza regras relativas ao despacho ...