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O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra ...

Mesmo com resistência da oposição, a reforma administrativa avançou nesta segunda-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ...

A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/19, que muda o Regimento Interno ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã desta segunda-feira (10), ...

A data final para a declaração do Imposto de Renda será estendida para 31 de julho. A Câmara dos Deputados ...

Deputados de oposição declararam ser favoráveis à MP do Incra (933/20), mas apresentaram obstrução para pressionar pela votação da Medida ...

O Projeto de Lei 2915/20 obriga prefeitos e governadores a divulgar planos de reabertura econômica nos casos de restrição de ...

O Projeto de Lei 2662/20 estabelece que, durante pandemias, a divulgação de números oficiais de vítimas da doença em questão, ...

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei 1562/20, que obriga a população ...