Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos
O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das ...
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Projeto exige seguro para contratos entre administração pública e cooperativas de trabalho
O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia em contratos que envolvam o poder público e cooperativas ...
Projeto destina recursos de fundo habitacional para moradias exclusivas para idosos
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) pode ter 10% dos seus recursos destinados para a construção de ...
Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê regras para negociação de moedas virtuais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação, por órgão do ...
Congresso aprova projeto com medidas de transparência e limite de emendas de relator a R$ 16 bi em 2022
O Congresso Nacional aprovou na última segunda-feira (29) medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral ...
Projeto prevê 90% de professores efetivos em estados e municípios até 2024
O Projeto de Lei 5717/19 determina que os estados, municípios e Distrito Federal estabelecerão estratégias para assegurar que pelo menos ...
Câmara dos Deputados aprova pena maior para calúnia cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (23), que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria ...
Sem distritão, Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de ...
Câmara aprova PL que suspende prova de vida durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação ...
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite a quebra de patente de vacinas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, o texto-base do projeto de lei 12/21, que permite a quebra de ...
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