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STJ mantém suspensão de aumento de passagens do transporte em Ribeirão Preto

Por Redação Rápido no Ar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu manter a suspensão do reajuste de R$ 0,20 nas passagens de transporte urbano de Ribeirão Preto, conforme havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O aumento, de R$ 4,20 para R$ 4,40, tinha sido previsto por um decreto municipal editado no ano passado, contestado na Justiça pelo partido Rede Sustentabilidade.

Após a derrota no TJ de SP, o município de Ribeirão Preto recorreu ao STJ sob o argumento de que a liminar da segunda instância privilegia interesses particulares em detrimento da competência do Executivo de gerir e administrar o orçamento público. O aumento nas tarifas havia sido suspenso pelo TJ-SP até o julgamento de um recurso.

Ao manter a suspensão do reajuste, Noronha apontou que o município de Ribeirão Preto não demonstrou no caso os riscos de lesão à ordem, à segurança ou à economia.

Para o ministro, não ficou comprovada "a possibilidade de colapso do transporte público, pois não está claro o comprometimento da continuidade dos serviços prestados pela empresa concessionária, que também tem obrigações a cumprir".

"É de interesse da coletividade que os contratos de concessão firmados pelo poder público com entes privados sejam executados de forma lícita e em observância aos dispositivos que regem o ordenamento jurídico pátrio. E, ao que parece, a lesão maior seria a esse interesse, já que os reajustes tarifários estão sendo sucessivamente questionados, e a cobrança está sendo feita com base em decisões liminares e, portanto, precárias", concluiu Noronha.

STJ mantém suspensão de aumento de passagens do transporte em Ribeirão Preto

Por Redação Rápido no Ar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu manter a suspensão do reajuste de R$ 0,20 nas passagens de transporte urbano de Ribeirão Preto, conforme havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O aumento, de R$ 4,20 para R$ 4,40, tinha sido previsto por um decreto municipal editado no ano passado, contestado na Justiça pelo partido Rede Sustentabilidade.

Após a derrota no TJ de SP, o município de Ribeirão Preto recorreu ao STJ sob o argumento de que a liminar da segunda instância privilegia interesses particulares em detrimento da competência do Executivo de gerir e administrar o orçamento público. O aumento nas tarifas havia sido suspenso pelo TJ-SP até o julgamento de um recurso.

Ao manter a suspensão do reajuste, Noronha apontou que o município de Ribeirão Preto não demonstrou no caso os riscos de lesão à ordem, à segurança ou à economia.

Para o ministro, não ficou comprovada "a possibilidade de colapso do transporte público, pois não está claro o comprometimento da continuidade dos serviços prestados pela empresa concessionária, que também tem obrigações a cumprir".

"É de interesse da coletividade que os contratos de concessão firmados pelo poder público com entes privados sejam executados de forma lícita e em observância aos dispositivos que regem o ordenamento jurídico pátrio. E, ao que parece, a lesão maior seria a esse interesse, já que os reajustes tarifários estão sendo sucessivamente questionados, e a cobrança está sendo feita com base em decisões liminares e, portanto, precárias", concluiu Noronha.

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