Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão ainda cabe recurso, mas prevê também a perda do mandato da parlamentar após o trânsito em julgado.
O caso diz respeito à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mentora do crime, tendo encomendado a ação ao hacker Walter Delgatti Neto, que executou a invasão e assumiu a autoria.
Além da pena de prisão, a deputada foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido com Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Fraude envolveu emissão de mandado falso contra Moraes
De acordo com as investigações, a intenção era emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, que foi justamente o relator do processo. Delgatti confirmou em depoimento que realizou o acesso ilegal ao sistema do CNJ a mando de Zambelli, o que embasou a acusação da PGR.
Julgamento virtual e reação da defesa
A votação foi concluída no plenário virtual com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Todos seguiram o relator pela condenação. A defesa da deputada criticou a forma do julgamento, alegando que a decisão foi “absolutamente injusta” e tomada sem provas “irrefutáveis”.
Zambelli também é ré em outro processo
A deputada responde ainda a um segundo processo criminal no STF, relacionado ao episódio em que perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições. Neste caso, o julgamento também caminha para a condenação: seis ministros já votaram por aplicar pena de 5 anos e 3 meses de prisão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
