A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também foram condenados outros sete aliados, todos integrantes do chamado núcleo da trama golpista.
Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e de parte dos réus, mantendo apenas a condenação de Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entre os condenados estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Na sessão desta quinta-feira, o voto de Cármen Lúcia foi decisivo para consolidar a maioria pela condenação. A ministra afirmou que houve “prova cabal” de que Bolsonaro liderou um grupo formado por figuras do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência com o objetivo de atacar as instituições democráticas e impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. Para ela, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de um “conjunto de acontecimentos” que visavam justificar medidas de exceção.
O ministro Cristiano Zanin também apontou a existência de vínculo entre os discursos do ex-presidente e a mobilização dos manifestantes que participaram dos ataques. Em seu voto, destacou que houve “continuidade do projeto” para manter o grupo no poder “independentemente da vontade popular”.
O julgamento foi marcado por críticas diretas aos argumentos de Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente. O relator Alexandre de Moraes chegou a exibir no plenário um vídeo de Bolsonaro em 2021, no qual atacava o próprio Moraes e o então presidente do STF, Luiz Fux.
Com a decisão, esta é a primeira vez na história do país que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.
