O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Suspenso desde 2016, o sistema era utilizado para fiscalizar em tempo real a produção de bebidas no Brasil.
Decisão favorece posicionamento da Receita Federal
O Sicobe foi desativado por ato administrativo da Receita Federal, com a justificativa de que a Casa da Moeda estava desenvolvendo um sistema substituto mais eficiente e de menor custo. O TCU, no entanto, considerou ilegal a suspensão por esse meio e determinou sua reativação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF, alegando impactos fiscais com a retomada, incluindo a possível reativação de créditos presumidos de PIS/Cofins, estimados em R$ 1,8 bilhão por ano.
Zanin acolheu o argumento e destacou, em sua decisão, que a volta do sistema poderia comprometer a atual estrutura de fiscalização da Receita Federal e causar perda na arrecadação tributária. Segundo o ministro, os dados apresentados pela AGU demonstraram que o sistema anterior apresentava “inconsistências”.
O que era o Sicobe
Criado em 2009, o Sicobe foi desenvolvido pela Casa da Moeda com o objetivo de garantir controle rigoroso sobre o processo produtivo de bebidas. Com equipamentos instalados diretamente nas fábricas, o sistema permitia à Receita Federal saber, em tempo real, o volume, o tipo, a marca e a embalagem das bebidas fabricadas.
A suspensão do sistema ocorreu em 2016, com promessa de substituição por um novo modelo de fiscalização mais moderno e menos custoso — que ainda não foi implementado integralmente.
