Sete projetos estão na pauta de discussão e votação da próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira (19), a partir das 13h. Cinco itens são de autoria do Legislativo e dois foram elaborados pela Prefeitura. As sessões têm transmissão ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no YouTube, pela página no Facebook.
Por conta da classificação do Estado na fase vermelha, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, a partir das 13h e terminam às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato em conformidade com a atualização da situação da pandemia e das restrições impostas aos municípios.
Projetos da pauta:
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021, da Prefeitura, altera a legislação de regularização onerosa, prorrogando o prazo de pedido até 30 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei Nº 51/2021, da Prefeitura, altera a legislação que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra no município.
Projeto de Lei Nº 53/2021, dos vereadores Ju Negão (PV) e Sidney Pascotto (PSC), declara de utilidade pública a Associação Central da Cidadania (ACC).
Projeto de Lei Nº 37/2021, do vereador João Antunes Bano (Podemos), altera a legislação que perpetua o nome de “Maria Soldado” (Maria José Bezerra) em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos de Limeira.
Projeto de Lei Nº 41/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês de março dedicado a promover ações de conscientização sobre a importância dos cuidados com o rim, por meio da campanha “Março – cuidando dos rins”.
Projeto de Resolução Nº 10/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para permitir a inversão da ordem de leitura das proposições com concordância da maioria simples dos líderes.
Projeto de Resolução Nº 12/2021, da Mesa Diretora, altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para permitir a participação de vereador suplente nas comissões permanentes, comissões temporárias e frentes parlamentares.
A pauta da Ordem do Dia – período da sessão destinado à votação dos projetos – é definida pelo Colégio de Líderes da Câmara. Na reunião desta quinta-feira, 15 de abril, participaram da deliberação os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), Elias Barbosa (PSC), Jorge de Freitas (PSD), João Antunes Bano (Podemos) e Ju Negão (PV).
