O Senado vai receber para análise projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, para as perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social, as convocações de pessoas diagnosticadas com Alzheimer ou Parkinson e outras doenças crônicas progressivas degenerativas e que reduzem a imunidade.
O PL 2.048/20 foi aprovado no Plenário da Câmara, na quarta-feira (20), na forma de substitutivo do relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG).
De acordo com o texto, aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades também entram no rol de favorecidos pela suspensão. A medida facilita também a prorrogação do auxílio-doença.
A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213, de 1991) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas.
O texto original do projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), em conjunto com as deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI).
Fonte: Agência Senado
