O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo trouxe uma mudança significativa: motoristas de aplicativo poderão ter isenção parcial do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto revisado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), considera como receita bruta dos motoristas apenas 25% do valor bruto recebido por mês, suavizando o impacto fiscal.
Anteriormente, a Câmara dos Deputados estabelecia a isenção de IVA para trabalhadores autônomos com receita bruta inferior a 50% do teto de adesão ao MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Com a nova proposta, o percentual aplicado sobre o faturamento total dos motoristas de aplicativo será reduzido, diminuindo a renda mensal considerada para a isenção.
Isso significa que, com a nova regra, motoristas precisarão se enquadrar na faixa de 25% da receita bruta mensal para obter isenção. Por exemplo, em São Paulo, onde motoristas têm uma média de faturamento mensal de R$ 6,5 mil, apenas R$ 1.625 serão considerados como receita bruta para efeitos de tributação.
A mudança foi vista como uma forma de adequar a tributação às condições dos motoristas, uma vez que uma pesquisa do aplicativo StopClub revelou que o faturamento médio de motoristas em São Paulo e no Rio de Janeiro já supera o teto de isenção original. A nova proposta pode beneficiar um número maior de profissionais do setor.
O parecer apresentado na segunda-feira (9) será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10). A votação na comissão está prevista para quarta-feira (11), podendo avançar para o plenário do Senado no mesmo dia.
O texto recebeu 1.998 sugestões de emendas, sendo esta uma das mudanças mais destacadas. Segundo o senador Braga, a revisão “visa aprimorar o texto” e atender às peculiaridades de categorias específicas, como motoristas de aplicativo.
Se aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. A regulamentação do IVA é um dos pilares da reforma tributária em tramitação no Congresso, prometendo simplificar o sistema tributário nacional e adequar-se às demandas de diferentes setores da economia.
