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Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos; texto volta para a Câmara

por Rápido no Ar
20 de fevereiro de 2024
no Brasil
Tempo de leitura: 2 mins
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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O Senado aprovou o projeto de lei 2.253/2022, que propõe alterações significativas no benefício da saída temporária para presos condenados. A proposta original, que visava a revogação total do benefício, sofreu modificações para permitir saídas de presos engajados em atividades educacionais. Com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

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O texto modificado limita as saídas temporárias, excluindo a liberação de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida como “saidinha”. As alterações permitem que presos inscritos em cursos profissionalizantes, médio ou superior tenham direito à saída, mas somente pelo tempo necessário para participação nessas atividades educacionais. A medida representa uma tentativa de equilibrar a segurança pública com oportunidades de ressocialização.

A inclusão de uma cláusula de segurança, proposta pelo senador Sergio Moro, restringe ainda mais o benefício, excluindo presos condenados por crimes hediondos ou que envolvam violência ou grave ameaça. Essa emenda visa proteger a sociedade, mantendo presos de alto risco longe do convívio social, mesmo para atividades educacionais ou de trabalho.

A proposta também homenageia o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, vítima de um ataque por um indivíduo beneficiado por saída temporária. Denominada “Lei PM Sargento Dias”, a lei busca reforçar o compromisso com a segurança pública e a justiça para as vítimas de crimes.

Tags: em altapresos condenadosprojeto de leiressocializaçãosaídas temporáriasSegurança publicaSenadoUrgente
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O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão. Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Biometria Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações. Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda. Rio Grande do Sul Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento. Notificação O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo das medidas é cumprir a lei que determina a realização da reavaliação a cada biênio, o que não foi feito nos últimos anos. “Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele garantiu que não existe nenhuma meta para corte de benefícios. “O que está encomendado é o que está na lei: a lei fala que deve se fazer a revisão seja no cadastro, seja de benefício. O que nós estamos começando a fazer agora é essa revisão”. Segundo ele, não existe o risco de alguém perder o benefício sem que sejam feitas as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.
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