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Senado aprova PEC da Transição

por Agência Brasil
8 de dezembro de 2022
no Notícias
Tempo de leitura: 15 mins
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

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A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.


A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Veja como votaram os senadores no 1º turno

Votaram a favor

Senador Partido
Acir Gurgacz PDT-RO
Alessandro Vieira PSDB-SE
Alexandre Silveira PSD-MS
Alvaro Dias Podemos-PR
Angelo Coronel PSD-BA
Carlos Fávaro PSD-MT
Confúcio Moura MDB-RO
Chico Rodrigues União-RR
Daniella Ribeiro PSD-PB
Dário Berger PSB-SC
Davi Alcolumbre União-AP
Eduardo Braga MDB-AM
Eduardo Gomes PL-TO
Eliziane Gama Cidadania-MA
Elmano Férrer PP-PI
Fabiano Contarato PT-ES
Fernando Coelho MDB-PE
Fernando Collor PTB-AL
Fernando Dueire MDB-PE
Flávio Arns Podemos-PR
GIordano MDB-SP
Humberto Costa PT-PE
Irajá PSD-TO
Izalci Lucas PSDB-DF
Jader Barbalho MDB-PA
Jaques Wagner PT-BA
Jayme Campos União-MT
Jean Paul Prates PT-RN
Jorge Kajuru Podemos-GO
José Serra PSDB-SP
Julio Ventura PDT-CE
Kátia Abreu PP-TO
Leila Barros PDT-DF
Lucas Barreto PSD-AP
Luiz do Carmo PSC-GO
Mailza Gomes PP-AC
Mara Gabrilli PSDB-SP
Marcelo Castro MDB-PI
Márcio Bittar União-AC
Mecias de Jesus Republicanos-RR
Nelsinho Trad PSD-MS
Nilda Gondim MDB-PB
Omar Aziz PSD-AM
Otto Alencar PSD-BA
Paulo Paim PT-RS
Paulo Rocha PT-PA
Randolfe Rodrigues Rede-AP
Renan Calheiros MDB-AL
Roberto Rocha PTB-MA
Rogério Carvalho PT-SE
Rogério Cunha União-AL
Rose de Freitas MDB-ES
Sérgio Petecão PSD-AC
Simone Tebet MDB-MS
Soraya Thronicke União-MS
Styvenson Valentim Podemos-RN
Tasso Jereissati PSDB-CE
Telmário Mota PROS-RR
Vanderlan Cardoso PSD-GO
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
Wellington Fagundes PL-MT
Weverton PDT-MA
Zenaide Maia PROS-RN
Zequinha Marinho PL-PA

Votaram contra

Senador Partido
Plínio Valério PSDB-AM
Eduardo Girão Podemos-CE
Reguffe Sem partido-DF
Marcos do Val Podemos-ES
Carlos Viana PL-MG
Oriovisto Guimarães Podemos-PR
Eliane Nogueira PP-PI
Carlos Portinho PL-RJ
Flávio Bolsonaro PL-RJ
Romário PL-RJ
Lasier Martins Podemos-RS
Luis Carlos Heinze PP-RS
Marcos Rogério PL-RO
Esperidião Amin PP-SC
Ivete da Silveira MDB-SC
Maria do Carmo Alves PP-SE

Veja como votaram os senadores no 2º turno

Votaram a favor

Senador Partido
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Alexandre Silveira (PSD-MS)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Chico Rodrigues (União-RR)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Dário Berger (PSB-SC)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Elmano Férrer (PP-PI)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Coelho (MDB-PE)
Fernando Collor (PTB-AL)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Flávio Arns (Podemos-PR)
Giordano (MDB-SP)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União-MT)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
José Serra (PSDB-SP)
Julio Ventura (PDT-CE)
Kátia Abreu (PP-TO)
Leila Barros (PDT-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luiz do Carmo (PSC-GO)
Mailza Gomes (PP-AC)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Márcio Bittar (União-AC)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Nilda Gondim (MDB-PB)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Roberto Rocha (PTB-MA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Rogério Cunha (União-AL)
Rose de Freitas (MDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (MDB-MS)
Soraya Thronicke (União-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PROS-RR)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Zequinha Marinho (PL-PA)

Votaram contra

Senador Partido
Plínio Valério (PSDB-AM)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Reguffe (Sem partido-DF)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Carlos Viana (PL-MG)
Eliane Nogueira (PP-PI)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Romário (PL-RJ)
Lasier Martins (Podemos-RS)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Esperidião Amin (PP-SC)
Ivete da Silveira (MDB-SC)

Tags: PECpolíticaSenadotransiçãovotação
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