O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se confirmada até o fim deste ano, passa a valer a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o governo federal, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com redução ou isenção total do imposto, enquanto 200 mil contribuintes com rendas mais altas terão aumento proporcional na tributação. O projeto também cria regras para taxar lucros e dividendos enviados ao exterior e rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
Quem será beneficiado com a nova faixa de isenção?
Se sancionada, a nova lei isentará quem recebe até R$ 5 mil por mês. Já aqueles com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução proporcional na alíquota de IR. A estimativa é de que trabalhadores formais e autônomos tenham um ganho médio anual de R$ 3.500 com a nova faixa.
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e aguardados dos últimos anos”, afirmou o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Ele corrige injustiças e promove justiça tributária, aliviando a carga sobre os mais pobres e aumentando sobre os super ricos.”
Como será a compensação da perda de arrecadação?
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto cria:
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Uma alíquota progressiva extra de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano
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Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10%
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Imposto de 10% sobre distribuição de lucros acima de R$ 50 mil mensais a uma mesma pessoa física no Brasil, a partir de janeiro de 2026
Pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 ficam isentos da nova regra, mesmo que pagos nos anos seguintes.
Texto segue para sanção presidencial
A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora será encaminhada à sanção presidencial. Se aprovada ainda este ano, as novas regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
“Essa é uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacando a importância da reforma para milhões de famílias brasileiras.
