O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), criou a primeira Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) Virtual do país, voltada ao acompanhamento remoto de pessoas que cumprem penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. O novo modelo, que utiliza recursos tecnológicos avançados, tem como objetivo modernizar o sistema de execução penal e garantir mais agilidade, controle e eficiência no cumprimento das medidas.
A central atende, prioritariamente, municípios com baixa demanda de processos penais, permitindo que toda a comunicação e gestão dos casos sejam feitas de forma digital, desde o pré-cadastro até o acompanhamento do cumprimento da pena. A iniciativa foi desenvolvida pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), com apoio da Polícia Penal, e está alinhada às metas estratégicas do governo estadual.
O processo é simples: após receber em juízo a pena de prestação de serviço à comunidade, o cidadão realiza um pré-cadastro no site da SAP. Em até cinco dias úteis, recebe um e-mail com as informações para participar de uma entrevista por videochamada. O encaminhamento para a prestação de serviço é feito com base nas habilidades pessoais e na cidade de residência do prestador.
A CPMA Virtual também realiza o monitoramento do cumprimento das penas, garantindo ao Judiciário que a medida está sendo devidamente aplicada. Isso contribui para o combate à impunidade e fortalece o papel da pena alternativa como mecanismo de reintegração social.
Inicialmente, o projeto-piloto foi implantado nos municípios de Presidente Bernardes e Martinópolis. Com a receptividade positiva do Judiciário, a iniciativa foi expandida para os 16 municípios da Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Presidente Prudente, incluindo cidades como Lucélia, Pompeia, Mirante do Paranapanema, Bastos e Teodoro Sampaio. A expectativa da SAP é ampliar o projeto para outras regiões do estado nos próximos meses.
A Central Virtual representa um novo modelo de execução penal que alia inclusão digital, desburocratização e controle social, podendo se tornar referência nacional no tratamento de penas de menor potencial ofensivo.
