A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto que pode ser decisivo para rejeitar o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua eventual prisão após condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá (SP). Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 contra o pedido de habeas corpus.
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O voto de Rosa é considerado decisivo por causa da maioria apertada do Supremo que hoje permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Apesar de ter posição contrária a essa posição, o que poderia beneficiar Lula, a ministra decidiu respeitar essa maioria, estabelecida em 2016 pela Corte, e negou o pedido de liberdade do ex-presidente.
Ela fez uma defesa do princípio de colegialidade (coletividade), segundo o qual deve aplicar a decisão da maioria apesar de discordar dela, para justificar sua posição e negar o habeas corpus de Lula.
“A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos, impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular”, disse Rosa. “Estabelecida uma voz coletiva através de decisões majoritárias, essa passa a ser a voz da instituição”, acrescentou.
Rosa Weber reconheceu que a maioria sobre o tema pode mudar caso sejam julgadas duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), liberadas pelo plenário desde dezembro, mas não na análise de um caso específico.
Desse modo, ela seguiu o voto do ministro-relator, Edson Fachin, e considerou regular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março negou o pedido de liberdade a Lula.
Quatro ministros que votarão após ela – Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – possuem posição firme no sentido da prisão somente após trânsito em julgado, quando se esgotam recursos em todas as instâncias, não somente no segundo grau. Caso mantenham esse entendimento, devem votar favoravelmente a Lula.
Outros três ministros – Luiz Fux e Cármen Lúcia – possuem posição a favor do entendimento atual, que permite a prisão de Lula. Após o voto de Rosa, a sessão foi suspensa para um intervalo, depois do qual será retomada com o voto de Fux.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje.
Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
