A Justiça de Taquaritinga (SP) condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e a entidade responsável pela gestão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), do município, no âmbito da ação civil pública que apura a ocorrência de graves intercorrências em mutirão de cirurgias de catarata realizado em outubro de 2024.
Conforme apurado, treze pacientes submetidos aos procedimentos cirúrgicos sofreram perda parcial ou total da visão. A sentença data de 1º de dezembro de 2025.
As instituições foram condenadas à obrigação de prestação integral e contínua de assistência às vítimas do evento, abrangendo acompanhamento médico especializado, inclusive em oftalmologia, bem como outros cuidados de saúde necessários em razão dos danos sofridos. Além disso, o Juízo condenou os réus ao pagamento de indenização por danos sociais.
As investigações administrativas apontaram falhas no Centro de Material e Esterilização (CME) do AME, especialmente quanto às condições de esterilização de instrumentos cirúrgicos, o que motivou a interdição do setor pelas Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual.
Diante desse cenário, o promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior ingressou com a ação judicial visando à tutela do direito difuso à saúde, requerendo, entre outras medidas, a interdição judicial do CME, a suspensão das cirurgias realizadas na unidade até a integral correção das irregularidades, a apresentação de plano de ação voltado ao fortalecimento dos protocolos médicos operatórios, a prestação integral e contínua de assistência às vítimas e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos sociais no valor de R$ 3 milhões.
Gonçalves Junior vai recorrer da decisão para aumentar o valor da indenização por danos sociais, estipulada na sentença em R$ 1 milhão.
