Quatro projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira (26), a partir das 13h. Todos os itens são de autoria do Legislativo. As sessões são transmitidas ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube, pela página no Facebook.
A pauta da Ordem do Dia – período da sessão destinado à votação dos projetos – é definida pelo Colégio de Líderes. Na reunião desta quinta-feira (22), participaram da deliberação os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), Elias Barbosa (PSC), Jorge de Freitas (PSD), João Antunes Bano (Podemos) e Ju Negão (PV).
Por conta da classificação do Estado na fase vermelha, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, a partir das 13h e terminam mais cedo, às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato em conformidade com a atualização da situação da pandemia e das restrições impostas aos municípios.
Pauta da sessão
Projeto de Lei Nº 7/2021, do vereador licenciado José Farid Zaine (PL), altera a Lei n.° 6.384/ 2020, que instituiu o Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra de Limeira no Calendário Oficial do Município. A mudança se refere ao mês de celebração, que antes era agosto e passa a ser dezembro de cada ano.
Projeto de Lei Nº 35/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), amplia o valor da multa aplicada aos condutores de veículos responsáveis pela emissão de ruídos excessivos no município.
Projeto de Lei Nº 38/2021, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Ceará (Republicanos), altera a legislação que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal, aumentando o período da multa por descumprimento da legislação e inclui os ruídos excessivos dos escapamentos na lei.
Projeto de Lei Nº 45/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva.
