Por intermédio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública, o MPSP (Ministério Público de São Paulo (SP) recomendou ao governo do Estado de São Paulo que tome providências para garantir, com recursos próprios, o pleno atendimento a pacientes com câncer na capital.
Em documento expedido nesta segunda-feira (27), a promotora Dora Strilicherck pede que o Poder Executivo estadual, em 30 dias, comprove a adoção das medidas necessárias para contratar o tratamento imediato, em instituições privadas de saúde, de pacientes oncológicos da fila de espera e novos pacientes que excedam o número de vagas da rede pública municipal.
A recomendação estabelece prazo de dois meses para que o governo apresente estudos e dados envolvendo, por exemplo, o número de leitos desbloqueados para o tratamento de câncer e a gestão da rede própria e dos parceiros, com monitoramento e fiscalização dos índices de produtividades dos prestadores de oncologia.
Já em 90 dias a Promotoria espera receber o resultado de estudo elaborado para criação de unidades de saúde e/ou compra na rede privada, ou ainda reserva de leitos na rede pública, aos pacientes oncológicos em tratamento paliativo, com o devido suporte assistencial e psicológico inclusive a familiares.
O objetivo deve ser garantir dignidade e conforto àqueles em estado terminal sem ocupar leitos e recursos que poderiam ser destinados a pacientes com possibilidade concreta de tratamento e sobrevida.
Segundo Dora, diversas representações registradas na Promotoria dando conta da demora no atendimento a pacientes com câncer em São Paulo levaram à instauração de inquérito civil em 2018.
A promotora afirma que, a partir de 2020, a pandemia de Covid-19 comprometeu ainda mais o sistema destinado ao diagnóstico precoce, assim como os tratamentos em si. “A partir de 2022, com a declaração do fim do estado de calamidade na saúde pública, ainda mais pacientes oncológicos passaram a postular atendimento na rede de saúde pública estadual do SUS, verificando-se que muitos apresentavam quadros de neoplasia em estágio avançado, necessitando atendimento de saúde com presteza, como única chance de suas vidas serem salvas”, diz a recomendação.
A promotora alega que, das cinco reuniões convocadas para tratar do assunto, a Secretaria Estadual de Saúde compareceu a duas, apresentando “alegações evasivas e sem respaldo fático” e deixando de demonstrar dados comprovando o suposto número de leitos abertos para oncologia, entre outras informações requeridas.
Ainda de acordo com Dora, 3.800 pacientes aguardam atualmente na fila de espera da oncologia, enquanto a previsão do governo estadual é ampliar a oferta de atendimento para apenas 930 deles, com recursos do Ministério da Saúde.
