Projeto de lei em trâmite na Câmara de Limeira, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), estabelece que as igrejas e templos se tornem atividades essenciais em períodos de calamidade pública. Dessa forma, em eventuais situações como a provocada pelo coronavírus, a determinação de fechamento desses locais seria proibida.
A proposta impede a determinação de fechamento dos templos e aponta a possibilidade de limitação do número de pessoas presentes, “de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que as igrejas desempenham papel social. “Levando em consideração o importante papel social desempenhado pelas igrejas e templos de qualquer culto, e com a finalidade de resguardar a liberdade religiosa, apresento a presente propositura, para ressaltar as atividades essenciais do município, o funcionamento e a abertura dos locais destinados aos cultos religiosos e as suas liturgias”, mencionou.
A medida, ainda de acordo com Estevão, é amparada na Constituição Federal. “Da simples leitura do texto constitucional tem-se que é direito fundamental de qualquer pessoa a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos, sendo que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais, principalmente durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções das pessoas que passam por necessidades e enfrentam momentos difíceis”, finalizou. O projeto está em análise na Câmara de Limeira.
