Projeto de lei de autoria da Prefeitura de Limeira (SP) permite que as feiras livres da cidade tenham bancas de até 30 metros². A medida atende solicitação dos próprios feirantes, que chegaram a fazer abaixo-assinado.
A lei atual permite quatro tamanhos: pequena (até 3 metros²), média (até 6 metros²), grande (até 12 metros²) e extragrande (até 20 metros²). Com a nova proposta, os feirantes poderão optar por qualquer tamanho, desde que seja respeitada a metragem mínima de 3 metros² e a máxima de 30 metros². “Tal medida também, visa garantir o distanciamento social entre os próprios feirantes que atuam em uma mesma barraca, bem como entre a clientela que se coloca a frente da barraca com o objetivo de eliminar pontos de contágio de Covid-19”, pontuou o Executivo na justificativa do projeto.
A lei que regulamenta as atividades de feira livre na cidade é a 6.333 de 2019 e a alteração sugerida pela Prefeitura faz alterações no artigo 21. Caso o feirante escolha aumentar o tamanho de sua banca, ele terá 120 dias para o ajuste e deverá pagar pelo metro linear utilizado.
O projeto está em trâmite na Casa e a Prefeitura pediu regime de urgência na votação do projeto.
