O Procon de São Paulo informou na última sexta-feira (19) que multou em R$ 10,5 milhões a empresa Apple por venda de aparelhos sem carregadores e também pela pratica de publicidade enganosa. O órgão alega que a venda de smartphone sem o carregador de energia é considerado prática abusiva, pois trata-se de um acessório é fundamental para o funcionamento do aparelho.
O órgão informou que já havia notificado a empresa, solicitando informações sobre os valores de venda do aparelho e possíveis reduções no preço dos produtos, além do número de adaptadores produzidos. Porém, não houve resposta da Apple.
O Procon também acusa a empresa de realizar propaganda enganosa na publicidade do modelo iPhone 11 Pro feita pela empresa.
A publicidade afirmava que o aparelho era resistente à água e incluía, as seguintes informações como “testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e poeira”, “resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos” e “feito para tomar respingos e até um banho”.
Porém, após a compra, consumidores relataram problemas com a resistência, e a empresa não ofereceu reparo. A Apple respondeu ao questionamento do Procon afirmando que a resistência à água não era uma condição permanente do iPhone e poderia diminuir com o uso do produto.
A mesma publicidade trazia imagens do celular recebendo jatos de água nas laterais e na parte superior, além de ser utilizado durante a chuva e em recipiente de água.
A Apple respondeu ao Procon que para evitar danos líquidos, consumidores deveriam deixar de nadar ou de tomar banho com o smartphone.
Outra reclamação recebida pelo Procon que, de acordo com o órgão, justifica a multa de R$ 10 milhões, é referente às atualizações de sistema. Consumidores relataram que, após realizar atualizações em seus smartphones, algumas das funções do aparelho passam a apresentar problemas.
Ainda que os produtos da Apple tenham termo de garantia, o Procon avaliou as cláusulas impostas pela empresa como abusivas. Em uma destas cláusulas, por exemplo, a empresa informa que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros”.
De acordo com o Procon, as atitudes da marca desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Em nota, Fernando Capez, diretor-executivo do órgão, afirma que “a Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições.”
