Está marcada para acontecer neste terça-feira (3) às 14 horas, no Plenário da Câmara, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a suposta indústria da multa nos radares de Limeira (SP). Os membros do colegiado se reuniram na última sexta-feira (28) para obter orientações da procuradoria jurídica da Casa sobre procedimentos técnicos e legais da investigação.
Fazem parte da comissão os vereadores Jorge de Freitas (Patriota), presidente; Estevão Nogueira (Republicanos), relator; e Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD), membros.
A CPI
A CPI foi instaura pelo Ato da Presidência 4/2020 publicado na quinta-feira, 27 de fevereiro, após pedido do vereador Zé da Mix, por meio do Requerimento 1/2020. O objeto de apuração da CPI, de acordo com o requerimento, será a licitação; os contratos firmados e as execuções referentes à prestação de serviço de fiscalização dos radares; processamento das multas e sinalização de trânsito na cidade de Limeira (semaforização, sinalização aérea e solo); a quantidade de multas aplicadas na cidade nos últimos anos; e se as normas definidas pelos órgãos de trânsito em âmbito nacional e estadual estão sendo devidamente cumpridos.
Os vereadores terão 90 dias, ou seja, até 27 de maio, para concluir as investigações e apresentar relatório final. O prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias, caso os membros da CPI entendam necessário para a conclusão dos trabalhos.
Entenda o caso
O pedido de CPI cita reportagem da Rádio Bandeirantes de São Paulo, veiculada em 13 de janeiro, na qual o repórter Agostinho Teixeira entrevista uma pessoa identificada como “Murilo” que se apresentou como representante da empresa Cobrasin, que opera o serviço de radar em diversas cidades, incluindo Limeira. O denunciante teria afirmado que a empresa possui um esquema de “cartas marcadas” para a realização de licitações.
Acompanhe a CPI
As reuniões ordinárias da comissão serão transmitidas ao vivo pelo Youtube e pelo Facebook. Quem quiser também pode acompanhar, pessoalmente, no Plenário do Legislativo, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para ter acesso ao prédio, basta apresentar documento de identificação com foto na recepção.
A linha de ônibus 104, interligada ao Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Se preferir usar bicicleta, a Câmara também dispõe de bicicletário.
