A Prefeitura de Piracicaba declarou que cumpriu todas as obrigações contratuais firmadas com a Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi, que geria as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Vila Cristina e Vila Sônia. O contrato, que originalmente teria validade até 2028, foi encerrado no início de dezembro deste ano, após uma série de notificações por descumprimentos de cláusulas contratuais.
Segundo nota da administração municipal, os repasses financeiros previstos no contrato foram devidamente empenhados e realizados. A indisponibilidade momentânea de recursos enfrentada pela OSS, segundo a Prefeitura, teria sido causada por um bloqueio judicial na conta da entidade — fato que impactou diretamente o pagamento de profissionais que atuavam nas unidades.
As duas UPAs voltaram a ser geridas diretamente pelo Município em 4 de dezembro. A rescisão contratual com a Mahatma Gandhi ocorreu de forma consensual, após manifestações de usuários do serviço, questionamentos do Ministério Público e apontamentos do Tribunal de Contas.
Durante a transição, a Prefeitura afirmou ter adotado medidas para manter a normalidade do atendimento e declarou que acompanha a situação dos trabalhadores que prestaram serviços sob a gestão da OSS, buscando garantir, dentro da legalidade, o pagamento dos valores devidos.
Apesar dos pagamentos feitos pelo Município, a OSS Mahatma Gandhi enfrenta um bloqueio judicial em suas contas, o que, segundo a administração municipal, seria a causa da indisponibilidade de recursos e dos atrasos salariais relatados por funcionários.
A Prefeitura informou que está ciente da decisão judicial e que tem buscado alternativas para evitar prejuízos aos profissionais afetados, mas não detalhou quais medidas estão sendo adotadas ou os prazos para eventuais soluções.
