A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira publicou, no último sábado (15), a lista de proprietários e veículos com infrações de trânsito que não foram entregues pelos Correios por motivos como mudança ou endereço incompleto.
Tratam-se de tentativas de entrega feitas entre 1º e 31 de outubro, com 853 notificações de autuações devolvidas e outras 1.509 de penalidades, de infrações cometidas em 2020 e 2021.
Conforme a publicação, são seguidas diretrizes do Contran que preveem que os responsáveis sejam notificados por meio de edital publicado no Jornal Oficial após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal. Os proprietários dos veículos têm prazo legal de 15 dias a contar da publicação para a interposição da Defesa da Autuação.
Nas infrações listadas, uma mesma pessoa proprietária teve registradas 48 infrações, de julho de 2020 a março de 2021, a maioria por excesso de velocidade. O mesmo ocorreu para outro titular, com 34 penalidades entre julho de 2020 a fevereiro de 2021. Num outro caso, foram 11 multas no período de um mês.
Para se defender ou justificar que não era o condutor no momento das infrações, a pessoa proprietária deve entregar a documentação pessoalmente ou via Correio na sede da secretaria (rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179. A retirada de formulário para identificação do condutor deve ser feita no mesmo local, de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 16h.
