A Prefeitura de Limeira publicou, neste sábado (15), um decreto instituindo o Programa de Pagamento de Restos a Pagar de 2024. O objetivo é viabilizar a quitação de dívidas com fornecedores que prestaram serviços ou venderam produtos ao município no ano passado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a nova administração assumiu com um saldo de R$ 125 milhões em restos a pagar sem recursos disponíveis para quitação imediata. O programa prevê pagamentos parcelados, com prioridade para micro e pequenas empresas.
Parcelamento das dívidas
Os credores serão divididos em grupos conforme o valor da dívida, e os pagamentos podem ser feitos em até 33 parcelas. Empresas que concederem descontos poderão receber os valores em prazos menores, com limite de 24 meses.
As entidades filantrópicas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) terão condições especiais de parcelamento, segundo a Secretaria de Fazenda.
Os pagamentos começam em abril. Empresas com valores de até R$ 40 mil receberão à vista, sem necessidade de solicitação. Já os demais credores serão pagos conforme o cronograma definido pela Prefeitura.
