A Prefeitura de Araras (SP) e o SAEMA (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) publicaram, na edição da última segunda-feira (15) do DOE (Diário Oficial Eletrônico), o decreto Nº 7.869, de 12 de setembro de 2025, que declara o período oficial de uso consciente da água no Município de Araras, compreendido entre 22 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Considerando o período de estiagem, o nível das represas que abastecem a cidade em queda, e o aumento no consumo de água com o aumento das temperaturas, o documento estabelece restrições ao uso, assegurando a continuidade dos serviços de abastecimento público na cidade. O decreto prevê aplicação de multa às residências, comércios e indústrias que forem flagrados descumprindo as restrições e desperdiçando água.
Assim, fica proibido:
– lavar calçadas, ruas, telhados, paredes, calhas, quintais e garagens;
– lavar veículos ou encher piscinas;
– irrigar jardins e plantas;
– quaisquer outras utilizações não essenciais, conforme definição do SAEMA.
Estão excluídos da proibição os estabelecimentos que exercem atividades de lavagem e higienização de veículos de qualquer espécie. Também está vedada a venda de água potável ou bruta por particulares, inclusive por caminhões-pipa, salvo em casos urgentes ou emergenciais.
O uso indevido da água, constatado pela autoridade competente, sujeitará o infrator à multa no valor de 15 UFESP’s, que equivalem a R$555,30. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e persistindo o descumprimento após reincidência e aplicação das multas, o SAEMA poderá instalar redutor de pressão na ligação de água do infrator enquanto vigorar o decreto.
A fiscalização e aplicação das penalidades competem aos servidores do SAEMA e a integrantes da Comissão de Corte e Fiscalização do SAEMA. Também estão autorizados a fiscalizar e aplicar multas, de acordo com o decreto, a Guarda Municipal, a Defesa Civil e demais servidores que detectarem despejo de água tratada, límpida ou transparente na rede pluvial.
As represas que abastecem a cidade de Araras registram queda nos níveis de água nesse período de estiagem. De acordo com o SAEMA, estão sendo feitas manobras, como o aumento da captação de água do Rio Mogi Guaçu, para que a situação não fique ainda mais crítica.
Dados da autarquia mostram que a represa Hermínio Ometto opera com cerca de 80% da capacidade total, quando as represas Tambury e Água Boa estão com 70%.
