A Prefeitura de Limeira publicou na edição de sábado (11) do Jornal Oficial do Município edital da concorrência pública 07/2022 para alienação de imóvel público municipal para produção de unidades habitacionais por meio de incorporação imobiliária. O processo é voltado para empresas que pretendem construir apartamentos a preço social no município. A entrega dos envelopes com as propostas está prevista para ocorrer às 9h30 do dia 14 de julho.
A abertura da concorrência é um passo significativo de um processo iniciado em 2019, quando a Prefeitura celebrou parceria com o governo estadual, por meio do programa “Nossa Casa”. O programa prevê subsídios dos governos estadual e federal para a aquisição de moradias de interesse social, com valores abaixo do mercado imobiliário.
O município ingressou no programa ao disponibilizar uma área no Jardim Manacá para o futuro empreendimento. Já os governos estadual e federal subsidiarão com recursos financeiros a construção das unidades por parte da empresa que vencer a concorrência.
Segundo as regras da licitação, a vencedora do processo será a empresa que apresentar proposta com o maior número de moradias com custo social. O empreendimento do Jardim Manacá será composto de torres que totalizam 216 apartamentos. O número mínimo de imóveis com condições de preços menores é de 105 unidades, conforme o que estabelece o edital.
De acordo com o secretário de Habitação, Jorge de Freitas, após a concorrência a empresa vencedora terá que elaborar o projeto de construção e aprová-lo em instâncias competentes responsáveis pela regularização de empreendimentos imobiliários.
O cadastro de famílias que podem se habilitar a adquirir os apartamentos será realizado no âmbito estadual, ressalvando que o cadastramento dos interessados ainda não se encontra disponível no site do Programa “Nossa Casa”.
“Estamos caminhando com esse processo que garantirá num futuro próximo a concessão de moradias a custo menor para, no mínimo, 216 famílias”, afirma o prefeito Mario Botion. “É um trabalho bastante relevante do nosso governo, por meio da Secretaria de Habitação”.
