O prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix, determinou, na última sexta-feira (25), que as Secretarias de Saúde, Administração e Assuntos Jurídicos adotem as medidas legais para punir as empresas que venceram a licitação de seis medicamentos da rede pública e não realizaram a entrega, mesmo após notificações por descumprimento do contrato.
“Essas empresas estão desrespeitando as pessoas de Limeira. Estão desrespeitando gente doente. Da nossa parte, tomaremos todas as medidas administrativas e jurídicas para punir essas empresas e daremos prosseguimento aos processos de compra para regularizar os estoques o quanto antes”, afirmou Murilo Félix.
Desde o início do ano, técnicos da Secretaria de Saúde têm atuado de forma contínua para regularizar os estoques de medicamentos na rede pública. Do total de 164 itens que compõem a cesta de medicamentos, atualmente oito estão em falta — no início do ano, eram 33 itens em falta.
Dos oito medicamentos faltantes, seis estão sem estoque devido ao não cumprimento da entrega por parte dos fornecedores que venceram o procedimento licitatório. Os remédios em falta são: Mesilato de Doxazosina 4 mg, Cloridrato de Venlafaxina 5 mg, Clobazam 20 mg, Alopurinol 300 mg, Ibuprofeno 600 mg e Alprazolam 1 mg.
Diante do não cumprimento da entrega, a Secretaria de Saúde acionou, por determinação do prefeito Murilo Félix, as Secretarias de Administração e Assuntos Jurídicos para aplicar as punições previstas em lei, como multa, além de analisar a possibilidade de ingresso de ações judiciais para responsabilizar as empresas que descumpriram os contratos.
