O convênio entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Prefeitura de Limeira (SP), que permite à Polícia Militar realizar a fiscalização de trânsito, começou a valer a partir desta terça-feira (5). A assinatura do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, oficializando o início do convênio.
Conforme divulgado na segunda-feira (4) pelo Rápido no Ar, o documento já estava assinado e aguardava a publicação para ser validado pelo Governo Estadual. O município demonstrou o interesse em ter o apoio da PM em situações relacionadas ao trânsito e teve a concordância da chefia da Polícia na cidade.
Comandante da 5ª Cia da PM em Limeira, o Capitão Costa Pereira ressaltou que o foco principal da Polícia Militar é a segurança pública, dessa maneira, a fiscalização de trânsito será uma medida adicional para auxiliar a corporação no cumprimento de sua missão, bem como em manter a ordem na cidade. É o caso, por exemplo, da fiscalização de estacionamento irregular e do uso de som alto, como nos casos de pancadões e “fluxos”, onde a PM atualmente não pode punir os que descumprem as leis de trânsito, por se tratar de competência exclusiva do município.
