A Prefeitura de Nova Odessa pagou nesta terça-feira (27) um precatório no valor de R$ 6.776.047,40 referente a uma desapropriação de 2015 para a obra de prolongamento da Avenida João Pessoa. A área em questão fica entre a Avenida Ampelio Gazzetta e o muro do Condomínio Residencial Imigrantes, e a indenização foi requerida pela empresa Sun Bloom Participações Ltda.
A ação de desapropriação indireta foi impetrada na Justiça em 2019 e julgada procedente em 2020. O valor inicial da indenização era de R$ 1,73 milhão, mas com a aplicação de juros, correção monetária e demais encargos legais, a cifra chegou a R$ 6 milhões. A Prefeitura também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor total.
Impacto no orçamento municipal
De acordo com o secretário-adjunto de Finanças e Planejamento, Jackson Candian, o valor pago poderia ser investido em uma nova unidade básica de saúde, uma creche ou na compra de cerca de 20 ambulâncias. “Infelizmente, recursos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais acabam sendo utilizados para quitar dívidas de gestões anteriores”, comentou.
Com esse pagamento, o total de precatórios e multas trabalhistas quitados pela atual administração desde 2021 ultrapassa R$ 44 milhões. A projeção é que esse montante chegue a mais de R$ 80 milhões até o final do mandato.
Outros débitos em andamento
Entre os precatórios ainda previstos para este ano está uma condenação solidária da Prefeitura em processo envolvendo o Instituto Ciências da Vida (ICV), contratado pela administração municipal em 2014 para gerir a rede de saúde. A dívida, que originalmente era de R$ 953 mil, ultrapassou os R$ 31 milhões com a inclusão de juros, correção e honorários, e deve ser executada ainda em 2025.
Segundo a Prefeitura, esses compromissos judiciais comprometem significativamente a capacidade de investimento do município em novos projetos e melhorias de serviços públicos.
