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O Projeto de Lei 1550/19 obriga bares, lanchonetes e restaurantes com 90 lugares ou mais a oferecerem cardápios em braile....

Em apenas dois dias, policiais rodoviários federais realizaram, em todo o país, mais de 15 mil testes de bafômetro para...

Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (21/12), os Projetos de Decreto...

A Justiça de São Paulo manteve, no último dia 30 de novembro a sentença do juiz Felipe Estevão de Melo...

Um homem, de 40 anos, foi preso pela Guarda Civil Municipal (GCM) após atear fogo na própria esposa, uma mulher,...

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3094/21, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR),...

Um homem, de 23 anos, foi preso pela Polícia Militar (PM) após roubar uma residência na madrugada deste sábado (25)...

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na última terça-feira (21), a redação final do Projeto...

A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução...

Neste ano, o Congresso Nacional aprovou mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais. Confira a seguir a relação das propostas e...