De maio até agora, cerca de 20 mil brasileiros que tinham entrado na Justiça para repor as perdas que tiveram com os planos econômicos lançados nas décadas de 1980 e 1990 aceitaram o acordo firmado entre representantes dos bancos e dos poupadores, homologado em março. A expectativa é de que 1 milhão de ações sejam encerradas.
Há cinco meses, os poupadores podem acessar um site para aderir ao acordo. Valores até R$ 5.000 serão pagos à vista e sem desconto. Para quem tem acima desse valor a receber, os descontos variam de 8% a 19% e o pagamento é parcelado. Os consumidores reclamam, no entanto, de dificuldades de navegação e na hora de digitalizar os documentos comprobatórios.
Para tentar agilizar o atendimento, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander organizam um mutirão presencial em São Paulo. A perspectiva é que sejam atendidas 5 mil pessoas até dezembro, segundo o diretor jurídico da Febraban, Antonio Negrão. Um evento semelhante está previsto para ocorrer em Brasília, no Rio e em Belo Horizonte.
A Caixa também estuda fazer um mutirão próprio, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o fim do ano.
O acordo, porém, nem sempre agrada ao poupador. O professor universitário José Seabra, de 68 anos, abriu uma caderneta de poupança quando ainda era estudante, para juntar dinheiro para se manter na Suíça durante o curso de pós-graduação. Professor de letras, ele queria estudar documentos originais em latim, que estavam na faculdade. “Com a inflação daquela época, era preciso guardar o dinheiro no banco para poder se planejar”, conta.
Seabra conseguiu viajar, mas o dinheiro que sobrou na poupança foi afetado pelo Plano Bresser, de 1987. “Entrei na Justiça há quatro anos. Nas minhas contas, teria R$ 15 mil a receber. Sei que a proposta do banco é bem menor, mas nem esperava receber alguma coisa ainda.” Após ser atendido pelo banco no mutirão e descobrir que receberia R$ 2 mil, ele foi aconselhado pelo advogado a não aceitar e esperar mais dois anos, para que a sua ação continue correndo. “A diferença era muito grande.”
A Febraban, que representa os bancos, estima em 1 milhão o número de ações referentes às perdas com quatro planos econômicos: plano Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O acordo que foi firmado não inclui o Plano Collor 1 e só pode aderir à compensação quem tiver entrado na Justiça até o fim de 2016.
Atendimento
Em São Paulo, o mutirão ocorre no Cejusc Central (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na rua Barra Funda, 930, zona oeste. É preciso ser convocado pelos bancos para ser atendido.
O poupador deverá comparecer ao local munido de documento original de identificação com foto. Já o advogado deverá apresentar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação.
Em caso de falecimento do beneficiário, o familiar ou representante precisa apresentar cópia da certidão de óbito e da procuração de todos os herdeiros, além de petição com pedido de regularização do polo ativo.
