Apesar o rompimento do contrato de três empresas que atuam na área de trânsito de Limeira (SP), as multas aplicadas pelos radares no município serão mantidas, isso por que, segundo a Prefeitura, os equipamentos foram fiscalizados e aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e não apresentavam nenhuma irregularidade.
O cancelamento dos contratos aconteceu após declarações de um funcionário de uma das empresas, a Cobrasin, em entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã da última segunda-feira (13), onde ele cita a existência de uma indústria de multas e a manipulação de radares com a finalidade arrecadatória, e usou a arrecadação de multas de excesso de velocidade em Limeira como exemplo, apontando que um único radar poderia render em torno de R$ 1 e 1.2 milhão por mês.
Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde esta terça-feira (14), como foi mostrado aqui no Rápido no Ar, o prefeito Marido Botion (PSD), relatou que serão cancelados os contratos mantidos com a Cobrasin no caso do processamento de multas aplicadas pelos radares fixos instalados no município; com o consórcio formado entre as empresas Velsis/Sentran, responsável pela gestão operacional dos radares; e um outro contrato celebrado pelo consórcio entre a Cobrasin e a Semaforização Paulista, este voltado para gestão de semaforização e sinalização de trânsito.
O secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, explicou que, tanto as licitações quanto os três contratos, foram feitos em 2016, na gestão de Paulo Hadich. No caso da Cobrasin, sua atuação em Limeira teve início em 2007, durante gestão de Sílvio Félix.
Os contratos mantidos pelo atual governo foram celebrados entre janeiro e maio de 2016.
Apesar de a entrevista do funcionário levantar suspeitas, Rodrigo Oliveira afirmou que o funcionamento dos 42 radares fixos instalados no município estão corretos e todos eles foram aferidos pelo Inmetro. “Os radares são inspecionados e lacrados pelo Inmetro, situação que garante uma aferição correta na aplicação de multas, não sendo o caso de cancelamento delas”, explica.
TRANSIÇÃO
O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, disse que seriam abertos ainda nesta terça-feira processos administrativos determinando os três cancelamentos contratuais. Esse procedimento, conforme explica, será feito seguindo prazos e preceitos legais da administração pública.
Campos anunciou que de forma paralela o município fará um contrato emergencial para o caso da gestão de sinalização e semaforização. “É um serviço essencial e que não pode parar”, observa.
Nos outros dois contratos, o rito será normal – a menos que ocorra a necessidade de procedimentos emergenciais. Com isso, serão abertas licitações para contratações de novas empresas, no caso envolvendo a questão da gestão de radares e o processamento de multas.
