Proprietários de terrenos vazios em Limeira (SP) têm a partir desta sexta-feira (14) novas regras em relação ao cuidado e manutenção desses locais. A multa para quem não cuidar do espaço está pelo menos o dobro e pode chegar em até R$ 5.306 para grandes áreas.
As alterações no Código de Posturas do Município de Limeira, onde estão determinadas as obrigações dos proprietários de terrenos sem construção, foram publicadas hoje no Jornal Oficial do Município.
Segundo a lei, os responsáveis são obrigados a realizar a manutenção, limpeza e drenagem de dos terrenos e podem ser advertidos se causarem danos à saúde pública ou permitirem mau cheiro e mau aspecto no local.
Com a advertência, o responsável pela área terá 30 dias para efetuar a limpeza. Se não acatar, pode ser multado.
Caberá ainda ao responsável pelo terreno garantir o uso livre das calçadas e será obrigatório o fechamento do local pelo menos com alambrado metálico, com altura mínima de 1,80m. Ao contrário, será advertido e terá 60 dias para se adequar.
A manutenção e limpeza dos terrenos é essencial para evitar a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, e eliminar criadouros do mosquito da Dengue, que se desenvolve em água parada.
“Por isso, é importante tornar mais rígida a punição em caso de descumprimento da lei”, justificou o vereador José Roberto Bernardo (PSD), o Zé da Mix, autor da proposta que alterou a lei.
AUMENTO DAS MULTAS
A multa que antes era de 25 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), passa a variar de acordo com o tamanho do terreno. Para espaços de até 300 metros quadrados (m²), a multa vai para 50 Ufesps. Mais de 300 m² até 600 m², 100 Ufesps. Mais de 600 m² a 900 m², 150 Ufesps. E acima de 900 m², 200 Ufesps.
Lembrando que cada Ufesp em 2019 equivale a R$ 26,53. Portanto, a multa será de no mínimo R$ 1.326,50 e pode chegar até R$ 5.306,00.
