O Ministério Público de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania investigam dezenas de casos de pessoas que furaram a fila de vacinação contra a covid-19 em todo o estado. São pessoas que não respeitaram as etapas de vacinação estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Também estão sendo investigados casos de pessoas que tomaram mais de duas doses de imunizantes.
O Ministério Público registrou 56 denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação, sendo que 22 delas foram encaminhadas para a área criminal. As demais estão sendo analisadas pela área cível. Só na capital paulista, há cinco denúncias sendo investigadas na área criminal e três na área cível.
Já na secretaria de Justiça e Cidadania foram registradas 27 denúncias até hoje (6), sendo seis delas de pessoas que já tinham sido vacinadas (com as duas doses) e conseguiram tomar uma terceira dose de imunizante.
As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são de esquema de duas doses [CoronaVac/Butantan/Sinovac, Pfizer/BioNTech e AstraZeneca/Oxford/Fiocruz] ou de apenas uma dose [Janssen]. Não há no país nenhuma vacina sendo aplicada em três doses, ou seja, quem tomou mais de duas doses de imunizantes cometeu uma infração.
“O plano de vacinação visa a proteger a vida das pessoas. Naquele determinado momento, é importante que o grupo prioritário seja vacinado, quer por razão de sua idade, quer por comorbidade ou pelo risco de sua atividade profissional. São pessoas que precisam ser mais protegidas do que as outras pessoas. Portanto, em respeito à vida é muito importante que todos respeitem o plano de vacinação”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, em entrevista hoje (6) à Agência Brasil.
Segundo o secretário, aqueles que estão desrespeitando as etapas de vacinação estão cometendo infração e podem ser punidos com a aplicação de multas ou responder por crime contra a saúde pública. “Lamento que essas pessoas, infelizmente, não respeitem as regras e nem a vida do próximo. Então, para elas, lamentavelmente, a lei tem que agir e tem que punir.”.
Decreto
Em junho, o governador de São Paulo, João Doria, assinou decreto prevendo penalização de quem não cumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários previstos no PNI ou no Plano Estadual de Imunização.
Para analisar esses casos, foi criado um comitê, formado pelas secretarias de Estado da Justiça e Cidadania, de Estado da Saúde e de Estado de Desenvolvimento Regional, pela Corregedoria-Geral da Administração e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Comsems-SP).
“A comissão analisa os casos, abre procedimento administrativo e intima as partes para apresentar a sua defesa, respeitando a ampla defesa e o contraditório e, depois, se reúne para decidir sobre a aplicação da multa ou não. Quando há um servidor [envolvido na fraude], oficiamos seu superior hierárquico para verificar se é caso dele receber uma advertência, uma suspensão ou até uma exoneração. E também oficiamos o Ministério Público para verificar a prática de crime, quer pela utilização de um atestado médico e documento de identidade falsos ou por aqueles casos em que a pessoa se revacina”, explicou o secretário.
A multa para quem pratica a infração pode variar entre R$ 1.454,50 e R$ 98.906,00.
Denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação ou tomaram doses a mais de imunizantes podem ser encaminhadas ao Ministério Público ou à secretaria estadual de Justiça e Cidadania, pelo telefone (11) 3291-2621.
