O Ministério Público de São Paulo requereu à Justiça que a empresa Atmosphera devolva R$ 105 milhões aos cofres públicos, relativos a contratos supostamente fraudados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD). Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fizeram o pedido na última semana em processo que corre em segredo de justiça.
A manifestação penal é decorrente da Operação Sevandija, deflagrada em setembro de 2016. Três meses depois, na Operação Mamãe Noel – desdobramento da Sevandija -, a então prefeita de Dárcy Vera foi presa sob acusação de liderar suposto esquema de desvios de recursos públicos no montante de R$ 45 milhões. Ela continua presa em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba.
Nesta semana, a Justiça Federal condenou Dárcy Vera em um outro processo por suposto desvio de R$ 2,2 milhões – verba do Ministério do Turismo – repassados para divulgação de uma prova da Stock Car. A ex-prefeita pegou cinco anos de reclusão neste caso.
Dárcy foi a primeira prefeita eleita em Ribeirão Preto, em 2008 – na ocasião, era filiada ao DEM. Quatro anos depois, reelegeu-se, agora pelo PSD, sigla que adotou em 2011 por influência de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e ministro do governo Temer (Ciência, Tecnologia e Inovações), de quem é aliada.
Radialista de profissão, Dárcy Vera é conhecida em Ribeirão Preto pelo uso frequente da cor rosa – nas roupas e também em veículos de campanha. Na Operação Sevandija, a Promotoria pediu a condenação de 21 acusados por organização criminosa, dispensa indevida de cinco licitações e fraudes em três processos licitatórios, além de peculato, corrupção ativa e passiva.
O esquema atingiu a Câmara municipal. Dos nove vereadores acusados, apenas um se reelegeu em 2016, renunciando ao mandato logo depois.
Entre os réus estão o ex-secretário municipal de Administração e superintendente da Coderp, o então secretário municipal da Casa Civil e o então secretário municipal da Educação.
Dos quatro empresários inicialmente acusados, um morreu durante o curso da ação penal; dois deles, bem como um advogado, são acusados de terem intermediado pagamento de propinas entre um dos empresários e agentes públicos, e o último, de participar de fraudes em licitações.
O Ministério Público também pediu a proibição dos acusados de contratar com o Poder Público e de disputar cargos eletivos pelo prazo de oito anos. Os promotores pedem a decretação da prisão preventiva de todos os acusados, inclusive dos que responderam ao processo em liberdade, com exceção dos corréus-colaboradores
O Ministério Público requereu ainda a reversão dos bens bloqueados e apreendidos – incluindo 35 imóveis – em favor do município de Ribeirão Preto para reparação dos danos.
Os promotores acusam Dárcy Vera de usar a Coderp, de forma ilegal, para contratar serviços de mão-de-obra terceirizada pela Atmosphera.
A soma de três contratos firmados equivale ao valor que agora o Ministério Público pede que seja devolvido, “cujo ressarcimento deve ser usado como fator condicionante para progressão de regime dos réus”.
A investigação mostra que os contratados de forma ilegal eram, em grande parte, familiares, amigos e cabos eleitorais dos vereadores, “custeados com recursos públicos, cuja eventual demissão levaria à perda da base de apoio político do Executivo”, segundo o Ministério Público.
A ação diz que os vereadores supostamente beneficiados votavam a favor dos principais projetos e interesses da prefeitura na Câmara, “inclusive para barrar CPIs, aprovar prestações de contas e projetos de leis de interesse do Executivo municipal”.
Defesas
A reportagem fez contato com a defesa da empresa Atmosphera. O espaço está aberto para manifestação.
A defesa de Dárcy Vera tem reiterado a inocência da ex-prefeita de Ribeirão Preto. A advogada Maria Cláudia Seixas, que defende Dárcy, tem argumentado veementemente que o acordo de delação premiada, que motivou a prisão da ex-prefeita, é mentiroso. “A delação premiada se revelou mentirosa”, declarou a advogada em janeiro passado, quando o Superior Tribunal de Justiça negou liminar a um pedido de habeas corpus.
