O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para veicular mensagens com conteúdo considerado ofensivo ao STF e de apoio a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. O ministro avaliou que, mesmo sem uso direto de suas contas, o ex-presidente agiu com o objetivo claro de burlar a restrição anteriormente imposta.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes na decisão. A conduta, segundo o ministro, demonstra desrespeito às determinações da Corte.
A Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro, autorizadas por Moraes, para garantir o cumprimento imediato da decisão. Durante a ação, foram recolhidos celulares e dispositivos eletrônicos disponíveis no local.
A prisão domiciliar deve ser cumprida no endereço residencial do ex-presidente e vem acompanhada de uma série de restrições:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados;
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Recolhimento de aparelhos de comunicação e dispositivos móveis.
A medida aumenta o cerco jurídico contra Bolsonaro, que já é investigado em múltiplos inquéritos no STF, incluindo os que apuram tentativa de golpe de Estado, ataques ao sistema eleitoral e envolvimento em esquema de espionagem ilegal.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
