A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 4340/23, idealizado pelo deputado Miguel Lombardi (PL). Este projeto visa alocar 1% das receitas geradas por três sorteios especiais de loterias da Caixa, incluindo a renomada Mega da Virada, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O foco principal da aplicação desses recursos está em medidas críticas para a melhoria do bem-estar dos idosos residentes nessas instituições. Entre elas, destacam-se a prevenção e controle de infecções, a aquisição de insumos e equipamentos fundamentais para a segurança e higiene, compra de medicamentos, além da adequação dos espaços para isolamento de casos suspeitos ou confirmados de doenças graves.
Miguel Lombardi expressou que o propósito da medida é introduzir uma nova fonte de financiamento para as ILPIs em todo o território brasileiro, transformando um pequeno percentual da arrecadação das loterias em grandes benefícios para estas instituições.
O projeto contou com o apoio do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que apontou a proposta como um marco para a obtenção de uma fonte de recursos permanente e confiável, potencializando uma transformação positiva nas condições das ILPIs.
Adicionalmente, o projeto visa criar o Programa Nacional de Apoio às instituições de cuidado a idosos, assegurando que as ILPIs elegíveis para receber os recursos não sejam impedidas por dívidas tributárias com a União ou pela falta da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Com sua aprovação inicial, o Projeto de Lei 4340/23 segue seu percurso legislativo, aguardando análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua possível implementação.
