O deputado federal Miguel Lombardi (SP) posicionou-se contra o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que propõe o aumento no número de cadeiras da Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura. O parlamentar votou contra a urgência de tramitação da proposta e, posteriormente, contra o mérito da matéria.
Se aprovado, o projeto elevará de 513 para 531 o número total de deputados federais a partir de 2027, com um impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. O valor deverá ser incorporado às previsões orçamentárias da próxima legislatura.
Para o deputado Miguel, a medida é inoportuna e representa um ônus injustificável aos cofres públicos. “Sou contra o aumento do número de representantes na Câmara dos Deputados. A medida não garante mais representatividade nem mais qualidade de vida para as famílias. Além disso, impõe um novo custo de funcionamento da Casa legislativa. Lembrando que quem paga é o contribuinte”, afirmou.
O parlamentar ainda destacou que a ampliação de cadeiras no Congresso pode gerar efeito cascata nos estados e municípios, levando ao aumento no número de deputados estaduais e vereadores em todo o país. “O Brasil não suporta mais esse tipo de gasto. Temos que enxugar a máquina pública tanto aqui quanto no Poder Judiciário e nas Forças Armadas. Sou contra privilégios”, declarou.
Fiel a esse posicionamento, Miguel Lombardi também abriu mão da aposentadoria especial de parlamentar e devolveu o auxílio de custo relacionado às atividades do mandato. Segundo ele, o foco do Congresso deve ser outro: “Precisamos investir mais em saúde, combater a corrupção — como a que ocorreu no INSS — e tirar o país da profunda crise em que se encontra.”
