Com três votos a favor da manifestação do relator Zé da Mix (PSD) e um contrário, a Comissão Processante emitiu parecer favorável ao prosseguimento da apuração da denúncia de eventual quebra de decoro parlamentar de Clayton Silva (PSC). A deliberação foi feita em reunião dos membros nesta sexta-feira, 27 de setembro. Com o resultado, foram agendadas as oitivas do vereador denunciado e das testemunhas.
Seguiram o voto do relator os vereadores Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Wagner Barbosa (PSB), presidente da CP. O único voto contrário foi exarado pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD). Com o resultado da votação da maioria pelo prosseguimento da Comissão Processante é dado início aos atos, diligências e audiências necessárias para o depoimento e apuração com testemunhas. A deliberação ocorreu após o vereador Clayton ter apresentado a defesa prévia.
A primeira oitiva será com o denunciado, no dia 8 de outubro, às 13 horas, na Sala de Reuniões Mauro Vieira. No dia 15 de outubro, às 13 horas, a CP irá ouvir as oito testemunhas indicadas por Clayton Silva.
O vereador Clayton será notificado acerca de todos os atos processuais, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência mínima de 24 horas. Ele pode tanto assistir às diligências e audiências como formular perguntas e reperguntas às testemunhas, além de requerer o que for de interesse da defesa.
Apuração
O processo administrativo foi aberto após denúncia apresentada pelo munícipe André Rodrigues Heleno. Ele relatou possível desrespeito de Clayton Silva aos demais parlamentares e ao Legislativo de Limeira, depois de o vereador ter acionado o Ministério Público sobre a aprovação de lei que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do Município. O denunciante alega ainda que Clayton fez uso político do Ministério Público.
