A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com investigados e embaixadores.
A decisão, inicialmente determinada de forma provisória pelo ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os demais integrantes da Turma, Cármen Lúcia e Luiz Fux, têm até segunda-feira (21) para concluir seus votos.
As medidas têm relação com a ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de obstrução de Justiça e coação por parte do ex-presidente, o que motivou a imposição das restrições.
Tornozeleira já foi instalada
A tornozeleira eletrônica foi colocada em Bolsonaro nesta manhã, por volta das 10h, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Horas depois, o julgamento teve início no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Além da tornozeleira, a decisão também determina que o ex-presidente permaneça na comarca do Distrito Federal, não mantenha contato com o deputado Eduardo Bolsonaro (filho e também investigado) e evite qualquer aproximação com embaixadas ou diplomatas estrangeiros.
Fundamentos da decisão
Alexandre de Moraes apontou risco de fuga e tentativa de interferência no processo como justificativas para as medidas. Ele citou ações de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos, que, segundo a decisão, buscaram condicionar a retirada de sanções econômicas à anulação do processo no Brasil.
O ministro Flávio Dino, ao acompanhar Moraes, classificou as ações como “coação inédita” contra o sistema de Justiça, em que teria havido tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro por meio de interesses econômicos internacionais.
Defesa e posicionamento de Bolsonaro
Após a instalação do equipamento de monitoramento, Bolsonaro disse que a medida representava uma tentativa de “suprema humilhação”. Ele negou intenção de deixar o país e afirmou que sempre cumpriu determinações judiciais.
A defesa do ex-presidente divulgou nota afirmando que recebeu a decisão “com surpresa e indignação” e alegou que Bolsonaro tem colaborado com a Justiça.
