O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição que trata do voto impresso será analisada em plenário na terça, 10, ou quarta-feira, 11. Apesar de acreditar que “as chances de aprovação podem ser poucas”, ele disse ter conversado com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e obtido o compromisso de que o resultado da votação será respeitado.
“Nossa expectativa é que os Poderes acatem com naturalidade e respeitem (o resultado do plenário)”, declarou Lira em entrevista à Rádio CBN. “O presidente Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do plenário.”
Na semana passada, a comissão especial da Câmara que tratava da PEC rejeitou a proposta por 22 votos a 11. Mesmo assim, Lira optou por levar o tema para deliberação do plenário, atendendo aos interesses da base governista. Isso não quer dizer, porém, que a pauta vá avançar.
“Temos uma média de 15 ou 16 partidos contrários ao voto impresso, acho que as chances de aprovação podem ser poucas”, afirmou o presidente da Câmara.
Como se trata de uma PEC, para a mudança ser aprovada, precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e depois, também em duas rodadas, os votos de 49 dos 81 senadores
Lira disse que conversou com Bolsonaro na sexta-feira, após a rejeição da PEC na comissão especial. Ele admitiu que “não é usual” levar uma proposta rejeitada na comissão para votação em plenário, mas defendeu a iniciativa como “necessária”, uma vez que a pauta “esticou tanto a corda” entre os Poderes e “já passou dos limites”.
Ele insistiu que “quem for vencido tem que serenar” e destacou que o tema também enfrenta resistências no Senado, onde proposta similar está travada: “Não legislar também é legislar.”
Respeito à Constituição
Ao defender a participação de seu partido, o Progressistas, no governo, Lira também contrariou o presidente Bolsonaro e afirmou que só atua “dentro dos limites” da Constituição. “Nós jogamos dentro das quatro linhas”, declarou. “Todas as vezes que se tornar necessária a intervenção nossa, nós iremos fazer.”
Na semana passada, Bolsonaro ameaçou ultrapassar os limites constitucionais ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluí-lo no inquérito das fake news.
