A Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei Nº 162/2020, conhecido como IPTU Verde. Proposto pelo vereador Helder do Táxi (MDB), o projeto estabelece benefícios tributários para os proprietários que adotarem medidas sustentáveis em seus imóveis. Com a implementação do IPTU Verde, os contribuintes poderão desfrutar de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao promoverem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Estímulos para práticas ambientais e redução do IPTU
O IPTU Verde de Limeira oferece incentivos fiscais aos proprietários de unidades exclusivamente residenciais que adotarem diversas medidas sustentáveis. Entre as ações contempladas estão a implantação de sistemas de captação de água pluvial e reuso de água residual, a instalação de energia alternativa, como painéis solares, a criação de telhados verdes, a implementação de áreas verdes permeáveis e a arborização interna do lote.
Para usufruir do benefício, os proprietários devem cumprir no mínimo três das medidas descritas, obtendo assim um desconto de 5% no IPTU. Aqueles que adotarem todas as ações simultaneamente poderão obter um desconto de até 10%. É importante ressaltar que a comprovação das medidas adotadas será necessária por meio de documentação técnica, fotos ou notas fiscais.
O requerimento para o IPTU Verde deve ser protocolado até o primeiro dia útil de dezembro do ano anterior ao qual o benefício se refere. Além disso, os contribuintes devem estar em dia com suas obrigações municipais. A renovação anual da solicitação é obrigatória, e o benefício pode ser cancelado caso o contribuinte deixe de cumprir as exigências ou não mantenha as medidas adotadas conservadas, bem como em caso de inadimplência.
Estímulo ao desenvolvimento sustentável
Helder do Táxi ressaltou a importância do IPTU Verde como uma legislação que não apenas traz benefícios ambientais, mas também estimula o crescimento de um mercado voltado para soluções sustentáveis, gerando empregos, renda e tributos para o município. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Limeira e agora segue para a análise do prefeito Mario Botion, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, o projeto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, tornando-se uma lei, cabendo à Prefeitura a regulamentação dessa iniciativa voltada para o desenvolvimento equilibrado da cidade.
