Na segunda quinzena deste mês, os moradores de Limeira (SP) devem começar a receber o carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2021. O pagamento da primeira parcela deve ser efetuado em 10 de abril. O cidadão pode optar por pagar o imposto em 9 vezes ou em cota única, com 5% de desconto.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os carnês serão postados nas agências dos Correios em 12 de fevereiro e a distribuição se inicia no dia 15. Segundo informado, a base de cálculo para saber o valor que cada imóvel pagará de IPTU está definida na lei n° 190/1997, que estabelece a Planta Genérica de Valores. A última atualização foi feita pela lei nº 850/2019. “Os valores são classificados por código (ruas), que define o valor do metro quadrado e são elaborados por uma comissão, formada por membros do Departamento de Planejamento, da Secretaria de Urbanismo”, informa a secretaria.
ISENÇÕES E DESCONTOS
Alguns cidadãos contam com a possibilidade de desconto e até mesmo isenção no pagamento do Imposto. Dentre eles estão: aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos; aposentados, pensionistas e assistidos pelo Amparo Social (LOAS); edificações de até 55 m² ou de até 85 m²; e desconto para a implantação de estacionamento rotativo de veículos. Mas para ter acesso ao benefício, é preciso se atentar aos critérios e prazos de cadastramento. Todas as informações a respeito das isenções estão no link: http://bit.do/isencoesiptu
INADIMPLÊNCIA
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os débitos tributários referentes a parcelas não pagas até o vencimento passam por atualização monetária, além de receber multa e juros de mora, conforme o Art. 134 do Código Tributário Municipal. Ao final do ano, contribuintes que ainda estiverem em dívida são incluídos na dívida ativa para serem cobrados judicialmente. “Os recursos arrecadados com o IPTU são revertidos em benefício da própria população, sendo aplicados na manutenção dos serviços básicos essenciais, para a manutenção do município, como saúde, educação, segurança, limpeza pública, preservação de ruas e praças, e importante fonte de recursos para investimentos em obras de melhorias”, destaca nota oficial da Prefeitura de Limeira.
