O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que reconhece a legalidade da greve dos servidores públicos de Limeira (SP). A Prefeitura havia solicitado a aplicação de multa aos sindicatos da categoria, alegando suposto descumprimento de ordem judicial referente à manutenção de 70% dos serviços públicos essenciais.
No entanto, o desembargador responsável pelo caso negou o pedido da Administração Municipal. Em sua decisão, o magistrado reiterou que a medida liminar que estabelece o percentual mínimo de servidores ativos já está em vigor e não há alteração no entendimento. Ele destacou ainda que eventuais descumprimentos devem ser discutidos em um novo processo judicial, caso necessário.
Diante da decisão, representantes sindicais afirmam que o movimento segue dentro dos limites legais e informaram que a paralisação deve continuar na próxima semana, com nova concentração marcada para a segunda-feira (1º), às 8h, em frente ao Paço Municipal.
Segundo os organizadores da greve, a categoria reivindica reabertura da mesa de negociação com a Prefeitura, após a recusa da proposta de reajuste salarial de 5,06%, considerada insuficiente por parte dos servidores.
A Administração Municipal não se manifestou sobre nova rodada de negociações até o momento.
