O Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu Habeas Corpus nesta segunda (5), a um dos 13 presos preventivamente na operação que investiga fraude do IPTU, em Limeira (SP).
Segundo a decisão do desembargador Ivo de Almeida, um dos presos que entrou com o pedido de liberdade, não há provas consistentes a seu desfavor para que a prisão preventiva fosse mantida. Desta forma, o desembargador concedeu o pedido para o réu responder em liberdade.
O caso
A quadrilha operava há, pelo menos, seis meses, segundo o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, envolvia servidores ativos e ex-servidores da Prefeitura de Limeira.
Aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário do município, referentes a 170 contribuintes.
Relatórios
A Prefeitura de Limeira entregou à Polícia Civil, na última sexta-feira (1º), relatórios com informações complementares sobre as transações irregulares de cancelamentos de débitos fiscais (dívidas de IPTU) e transferências de titularidade de propriedades. Juntos, os relatórios somam 2.002 páginas com dados que permitirão ampliar a apuração dos crimes cometidos contra a prefeitura.
