A Justiça concedeu uma liminar à Prefeitura de Limeira que reduz os repasses de subsídios à empresa responsável pelo transporte coletivo do município. A decisão da Vara da Fazenda Pública pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 2,4 milhões por mês, ou R$ 28 milhões ao ano, enquanto estiver em vigor.
O pedido da prefeitura questionava o reajuste de 18,3% aplicado ao contrato da empresa em maio de 2023, alegando que os índices utilizados no cálculo estavam incorretos. A Justiça acolheu o argumento e determinou que o reajuste fosse reduzido para 12,84%.
Segundo a decisão do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, o reajuste aprovado em 2023 considerou uma variação anual de 45,49% no preço do óleo diesel, enquanto o aumento real no período foi de 22%. A discrepância já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Além da redução dos repasses, a decisão judicial também determinou o envio do caso ao TCE-SP para análise. O objetivo é verificar as diferenças nos valores de combustível utilizados na concorrência pública que justificaram o aumento no contrato.
O magistrado apontou, na decisão, que a variação dos preços dos combustíveis teve impacto direto no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que precisa ser analisado pelo tribunal.
A liminar, no entanto, é provisória e pode ser contestada pela empresa responsável pelo serviço. O caso seguirá em análise pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Judiciário, enquanto a prefeitura mantém a aplicação do novo percentual de reajuste.
