Em uma decisão judicial às 5h desta quarta-feira (4), concedeu liberdade as ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan, que atendeu um pedido da defesa. O casal agora deve responder em liberdade.
Na decisão, o desembargador mencionou que a defesa teria enfrentado dificuldade de acesso ao processo e a falta de embasamento para que se justifique a prisão.
O casal foi preso é acusado de receber R$ 25 milhões em propinas da Odebrecht, ao longo do período entre 2008 e 2012, para “diversas finalidades”, afirma, em denúncia, o Ministério Público Estadual do Rio. O casal foi preso na manhã de ontem (3), 3, pela Operação Secretum Domus, que mira fraudes e suposto faturamento nos programas Morar Feliz I e II, da prefeitura de Campos dos Goytacazes – região Norte fluminense -, administrada por Rosinha entre 2009 e 2017, tendo Garotinho como secretário.
A denúncia da Promotoria, oferecida em abril, se refere aos mesmos fatos investigados na Secretum Domus. Ela é assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo a acusação, contratos de 2009 e 2013 para os programas de construção de moradia popular geraram “vultosos prejuízos financeiros”.
“Como visto, o prejuízo gerado aos cofres municipais totalizou R$ 29.197.561,07 (vinte e nove milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos), por ocasião do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), em decorrência do Morar Feliz II.
De acordo com os promotores, “nos anos de 2008, 2010 e 2012 foram recebidos, no total, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) a título de propina, sempre no montante de R$ 5.000 000,00 (cinco milhões de reais) por período”. “Já no ano de 2014, o valor solicitado e recebido alcançou a cifra de R$ 10 000.000,00 (dez milhões de reais), tudo conforme exaustivamente demonstrado nos autos”.
A denúncia relata que “após a deflagração da operação Lava Jato, com a celebração de diversos acordos de colaboração premiada, foi possível compreender os lamentáveis bastidores de diversos contratos públicos celebrados entre a Odebrecht e entes públicos de todo o país”.
“Após o direcionamento de vultosa licitação, no ano de 2009, para a construção de casas populares no município de Campos, foi consolidado o pagamento periódico de propina em favor de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho”.
Prisão
As ordens de prisão foram expedidas pela 2.ª Vara de Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Ambos foram denunciados pela Promotoria, assim como outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle.
O juízo determinou ainda a realização de buscas em endereço da empresa Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões.
O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht – R$ 29.197 561,07 no âmbito do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 em decorrência do Morar Feliz II.
Somados, os valores totais das licitações dos programas ultrapassam R$ 1 bilhão, contabilizam os promotores. Os contratos previam a construção de 9.674 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos.
O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o Ministério Público.
Segundo a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram permeadas pelo “pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”. As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
O pagamento de propinas era executado pelo Setor de Operações Estruturadas da construtora e registrado no Sistema Drousys, indicou o Ministério Público.
Planilhas entregues pelos delatores indicam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, “Casas Campos II”.
De acordo com o Ministério Público, a entrega das propinas era feita por Álvaro Galliez Novis e pela Transportadora Transmar.
Defesa
GAROTINHO E ROSINHA
Em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior, defensor do casal Garotinho, afirmou ontem “que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.”
ODEBRECHT
“A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado. Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
OUTRAS EMPRESAS CITADAS
A reportagem tenta contato com a empresa Construsan e Transportadora Transmar. O espaço está aberto para manifestação
OUTROS INVESTIGADOS
A reportagem tenta contato com Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, Gabriela Trindade Quintanilha e Álvaro Galliez Novis. O espaço está aberto para manifestação.
