O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini, impôs multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à Central Única dos Trabalhadores pelo suposto descumprimento de liminar que determinou o desmonte da vigília em frente à Polícia Federal do Paraná, onde está preso, em Sala Especial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprimento de pena de 12 anos e um mês na Operação Lava Jato. O juiz ainda autorizou o uso de força policial para o cumprimento da ordem.
O magistrado havia decidido, em 19 de abril, que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas da Superintendência da Polícia Federal pagassem multa diária de R$ 500 mil caso não deixassem o local. Com a soma dos dias, o valor pelo suposto descumprimento chegou aos R$ 5,5 milhões.
Segundo o magistrado, determinou-se ao oficial de justiça que se dirigisse até o local e verificasse se a ordem liminar estava sendo cumprida e, em caso negativo, quem a estava descumprindo.
“A diligência foi realizada pelo servidor, o qual possui fé pública, e se infere das certidões, fotografias e vídeos de sequência n.º 113 e 114 que a decisão liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT e pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, mesmo cientes do inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de sequência n.º 85”, anotou.
O juiz determinou ainda “que se oficie à Exma. Governadora do Estado do Paraná, Sra. Maria Aparecida Borghetti, ao Exmo. Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Sr. Julio Cezar dos Reis, e à Exma. Sra. Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme, aliás, mencionado na própria decisão”.
Defesas
Em coletiva de imprensa, a CUT do Paraná afirmou que existia um acordo para a manutenção de quatro barracas com as autoridades. “No acordo, também, poderíamos usar o som. Aí, numa outra ata que houve, foi retirado o som para que conseguisse dialogar e fazer só o bom dia e o boa noite. Fazer com que tivesse menos barulho. De agora em diante, está aí. A gente vai recorrer e vai ficar aqui. Vamos recorrer à segunda instância e manter as barracas que estiverem aqui”.
Já o PT do Paraná afirmou que o partido deve manter a vigília. “As tendas ficarão aqui. A vigília será mantida. Vamos negociar e vamos debater judicialmente para que o acordo seja cumprido. Como estamos aqui há mais de 50 dias com muita paciência e tolerância, por não aceitar provocação, ficaremos aqui enquanto não for libertado o Lula”.
